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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:10

Fortes ameaças aos direitos autorais no Brasil

Os direitos autorais são amparados pela Constituição Federal e nessa época que o artista necessita imensamente de deus direitos para garantir suas subsistência passa a ser ameaçado.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2018 - 11:38

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:52

Mantida condenação de ex-dirigentes por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:55

Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:51

Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:39

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates

Argumentam na ação que antes da edição da lei, as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a chamar para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representação - de pelo menos um parlamentar - na Câmara dos Deputados. Com a mudança, essa obrigatoriedade passou a ser apenas para os candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:01

Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:58

Barroso vota pela validade da desaposentação

Barroso afirma que em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 15:45

Projeto quer que escolas tenham exemplar de Bíblia em suas bibliotecas

Ideia é destacar a tradição cristã do país
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:30

Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada

Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:15

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:15

Ministro solta presos da Lava Jato e ordena que ação vá para o STF

Magistrado alegou que Justiça do PR deveria ter enviado processo ao STF
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:00

Doações a Delúbio Soares chegam a R$ 1 milhão

Valor arrecadado supera em R$ 500 mil quantia estipulada pela Justiça
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:40

Poeira no vento

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30

Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:00

Contratante de obra é responsável pela segurança dos profissionais

Juiz responsabilizou empreiteiro e proprietária de obra por morte acidental de operários, condenando os réus a ressarcirem o INSS pelos valores desembolsados
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40

União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados

Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:15

Beneficiária será indenizada por ter que cumprir carência em plano de saúde

A SESTS - Serviço Social dos Trabalhadores e o Instituto Prosperity terão que pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à beneficiária

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 1895

Os direitos autorais são amparados pela Constituição Federal e nessa época que o artista necessita imensamente de deus direitos para garantir suas subsistência passa a ser ameaçado.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

Agravo Interno no Recurso Especial.

A decisão foi unânime.

A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos

Ideia é destacar a tradição cristã do país

Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução

Magistrado alegou que Justiça do PR deveria ter enviado processo ao STF

Valor arrecadado supera em R$ 500 mil quantia estipulada pela Justiça

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700

Juiz responsabilizou empreiteiro e proprietária de obra por morte acidental de operários, condenando os réus a ressarcirem o INSS pelos valores desembolsados

Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano

A SESTS - Serviço Social dos Trabalhadores e o Instituto Prosperity terão que pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à beneficiária

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.